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Recuperação de Créditos Tributários

 

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS COMO UMA SAÍDA PARA OBTER CAPITAL DE GIRO.

 

          Muito se fala em recuperação de créditos Tributário em nosso País. Mas será se todas as empresas tem esse direito? Será se é possível obter de volta algum credito de imposto pago indevido? Essas e outras inquietações vamos esclarecer ao longo desse artigo.

          Para início de conversa vamos entender o que é e como funciona o crédito tributário.

          O sucesso ou não de um negócio depende da otimização de recurso da empresa. É preciso ter uma boa gestão e saber aplicar bem o capital disponível. Na prática nem sempre isso acontece. E muitas empresas por falta de uma boa gestão fiscal acabam pagando mais impostos do que deveriam, desperdiçando valores que poderiam contribuir para o crescimento sustentável da empresa.

          Mas isso é culpa da contabilidade? Nem sempre. Uma boa gestão fiscal começa na empresa. Com os dados da empresa. As codificações corretas de tudo que produz ou revende. E muitas empresas ainda não usam tecnologia no que dificulta a correta codificação e geração de um correto documento fiscal como uma nota fiscal por exemplo. É na nota fiscal que vai as informações geram e vão para o fiscal gerar os impostos das empresas.

          Sabemos que o nosso cenário tributário é muito complexo para as empresas de todos os portes. A recuperação de créditos tributários nada mais é do que uma espécie de auditoria fiscal. Todas as empresas precisam fazer uma revisão tributária, que englobe a análise de todos os impostos pagos. Isso permitirá apontar se existem ou não créditos a serem recuperados. Ou impostos que foram pagos indevidamente e a maior. E nesse processo solicita a restituição dos mesmos.

          Se for detectado na auditoria que a empresa tem direito a algum crédito tributário poderá solicitá-lo administrativamente em alguns casos ou através de uma boa assessoria jurídica.

          Nas pequenas empresas estudos apontam que no mínimo 80% pagam imposto indevido por falta de uma boa gestão tributaria e correta codificação dos produtos que vende. E ainda por falta de entendimento por parte dos gestores e colaborador que emitem as notas e tecnologia.

          A recuperação tributaria traz para empresa alguns pontos positivos como: Revisão tributária para verificar se a sua empresa poderá solicitar a recuperação de créditos; permitirá identificar várias falhas que podem estar ocorrendo nos processos administrativos da sua empresa e os gestores não tem ciência do fato; implementar um controle interno eficaz e fazer as devidas correções.

          Na auditoria Fiscal e com a análise detalhada de todos os tributos pagos identificará se a empresa fez pagamentos em duplicidade e permitirá verificar se as bases de cálculo estão corretas. Além disso, será possível conferir se há ou não necessidade do reenquadramento da carga tributária. Esse procedimento também identificará as possibilidades de crédito, seja por compensação, seja por recuperação de valores. Dentre os tributos a serem recuperados, temos: Imposto Federais, Estaduais, e Municipais, PIS, INSS, COFINS, ICMS, CSLL, IOF, IPI, IRPJ e o ISS (imposto sobre serviços).

          A solução analisa a consistência entre as operações (XML/sats) e sua escrituração eletrônica (SPEDs) em profundidade única realizando analises que vão além da abordagem tradicional de mercado para PIS/COFINS, ICMS, IPI

          Para as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, também é possível realizar a auditoria fiscal e a possibilidade de recuperação de credito tributários.  Será revisado as obrigações acessórias das empresas visando verificar se foi feita a apropriação de maneira correta dos impostos já pagos anteriormente pela empresa. Se não foram pagos em duplicidades. Caso seja, solicitar o credito de volta ao fisco.  

          Como é feito o estudo? Utilizando tecnologia, a correta interpretação da legislação para verificação de possíveis créditos tributários de maneira legal e dentro dos critérios legislativos vigentes. Analisando e revisamos todos os documentos dos últimos cinco anos, pois a empresa pode solicitar a restituição dos impostos pagãos indevidos em até cinco anos retroativos, do mesmo modo que o fisco cobra em suas notificações por cinco anos de irregularidade.

          Após realização do trabalho junta-se a documentação contábil necessária para compensação de créditos e/ou restituição. O PIS e COFINS no regime não-cumulativo. O PIS e COFINS pelo regime monofásico, ICMS substituição tributária, são exemplos da natureza dos trabalhos que são desenvolvidas na empresa com a ferramenta apontada para garantir o sucesso a apuração de resultados significativos.

          Um ponto a ser analisado e causa ansiedade aos empresários é o excesso de legislação, instruções normativas e entendimentos do FISCO sobre a matéria geraram no tempo a incerteza de crédito que agora podem ser recuperados por serem considerados recolhimento a maior. O mesmo pode se dizer em face dos demais tributos como: CSLL, ICMS, ISS, IRPF, IPVA, IPTU, IPI, IE, INSS, FGTS, IRRF, CSRF, CIDE, ITR, IR, entre outros. Ressarcimento e Declaração de Compensação, Restituição de pagamento indevido ou à maior, Créditos Extemporâneos, são serviços que fazem parte da recuperação de crédito tributário.

          Como é pago esses profissionais que executam auditoria fiscal com o objetivo de recuperar créditos tributários? A remuneração do trabalho de recuperação de créditos tributários é condicionada à obtenção do sucesso. Caso a empresa obtenha benefícios financeiros com a redução da carga tributária e/ou através de identificação de possíveis créditos não aproveitados será devido os honorários em percentual que for contratado.

          Diante de tudo que já foi exposto e levando em conta que a maioria das empresas pequenas não tem habito de manter uma boa gestão fiscal é possível sim, que se tenha recolhido impostos indevidos levando aí uma boa fatia do Capital de Giro que tanto precisa. Nesse momento que estamos vivendo de recessão na economia, porque não atentar para essa ferramenta e começar organizar a gestão da empresa?  É possível que com uma auditoria, usando as ferramentas corretas, com redução de custos e controles internos encontre saída para respirar e alavancar os negócios.

          O SEBRAE (2014), cita que muitas empresas não monitoram o ambiente e com isso, não percebem mudanças, ou ainda, percebem mudanças, porém as ignoram ou resistem a elas. Já a análise da organização objetiva evidenciar as qualidades e deficiências da microempresa, ou seja, os pontos fortes e fracos. Esta análise permite traçar ações para potencializar as oportunidades e pontos fortes e minimizar as ameaças e pontos fracos. Ou seja, não utilizam nem a ferramenta Análise SWOT.  

          De acordo com Silva (2003), atualmente observa-se que três tendências têm acelerado essas transformações econômicas, políticas, sociais e culturais em escala global: a globalização crescente da economia, o fluxo de informações alavancado pela explosão das comunicações e a matriz tecnológica, impulsionada pela Revolução Técnico-Científica. Na esfera organizacional estas tendências estão levando as organizações a se voltarem para seus processos de negócio, uma vez que as distâncias temporais e espaciais ficaram menores e menos significativas, obrigando as organizações a serem mais dinâmicas.  Neste contexto o Planejamento Estratégico vem sendo um aliado das organizações neste fluxo de informações avançados e de fiscalizações integradas.

          Olhem que a citação acima nem é tão recente, porém até hoje muitos não se atentaram para as transformações que existiram e as que estão existindo.  É notório que para melhorar ainda mais os resultados dos negócios, toda empresa precisa de um bom planejamento, mesmo que para área fiscal e contábil. Uma empresa bem gerida e planejada agrega valor e aumenta seu faturamento. O cliente busca não só apenas preço. Estudos mostram que eles buscam em primeiro lugar qualidade. Não posso deixar de citar que as empresas só terão um bom Planejamento e bons resultados, se forem em busca de capacitação, conhecimento e se praticarem. Não deixe para depois, repense seu negócio e inicie hoje uma ação de melhorias na sua empresa.

 

 

REFERÊNCIAS CONSULTADAS

ABELL, D. F. Definição do Negócio: Ponto de Partida do Planejamento Estratégico. São Paulo: Atlas, 1991.

SILVA, Wellington Diolice Felix da. Introdução à gestão da informação. Campinas, SP: Editora Alínea, 2003.

 

Fonte: Maria do Socorro Pereira Mendes da Silva. Contadora CRC/MA 10464/O-4 e Consultora Empresarial, especialista em Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Pública Municipal, Gestão Tributária. Empresaria Contábil e Sócia Administradora da empresa MULTIPLIQUE CONSULTORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA.-EPP, Sócia e Consultora na empresa MOTA & CIA LTDA, Conselheira Suplente do CRC/MA, Conselheira Fiscal da Fundação Josué Montelo, membro da Academia Maranhense de Ciências Contábeis, Professora Acadêmica, Facilitadora de cursos técnicos nas áreas de gestão, finanças e contabilidade.

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