Empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) precisam estar atentos às obrigações tributárias para evitar a exclusão do regime. Recentemente, a Receita Federal notificou 1.876.334 contribuintes com débitos pendentes, dos quais:
- 1.121.419 são MEIs;
- 754.915 são Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Essas pendências totalizam uma dívida de R$ 26,7 bilhões.
Prazos e Notificações de Exclusão
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal disponibilizou no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências. Os contribuintes têm 30 dias a partir da ciência do Termo para regularizar suas dívidas, sob pena de exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2025.
Alerta: Verifique Pendências
Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, enfatiza:
"É crucial que as empresas verifiquem se foram notificadas por falta de pagamento de tributos. Muitas vezes, as irregularidades ocorrem por desatenção, e não intencionalmente."
Consequências da Não Regularização
A falta de regularização pode resultar em:
- Exclusão do Simples Nacional;
- Dificuldades financeiras para a empresa, comprometendo seu crescimento.
Como Regularizar Débitos
Para evitar a exclusão, os contribuintes devem acessar:
- Portal do Simples Nacional ou
- Portal e-CAC da Receita Federal
Os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências estão disponíveis online, garantindo fácil acesso para a regularização. Os prazos incluem:
- 30 dias para regularizar a pendência após a ciência do Termo de Exclusão;
- A leitura inicial do Termo deve ocorrer dentro de 45 dias após sua disponibilização.
Caso as pendências sejam resolvidas dentro do prazo, a exclusão será evitada.
Opções de Regularização
Os contribuintes podem optar por:
- Pagamento à vista: solução direta para evitar complicações.
- Parcelamento: possibilidade de parcelar débitos em até 60 vezes.
Para dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, há condições especiais, como negociação de descontos e prazos ampliados, disponíveis no portal REGULARIZE.
Prazo para Adesão ao Simples Nacional em 2025
Empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2025 têm até o dia 31 de janeiro para realizar a opção. Uma vez aprovada, a adesão terá efeitos retroativos ao início do ano.
"Se houver pendências, regularize até o fim de janeiro para evitar problemas," alerta Richard Domingos.
Alerta Final às Empresas
Com o aumento da fiscalização, a regularização de débitos tributários tornou-se prioridade. A exclusão do Simples Nacional pode resultar em alta na carga tributária, afetando a saúde financeira da empresa.
Empreendedores devem revisar suas obrigações tributárias e agir para evitar complicações futuras, mantendo suas empresas em conformidade com as exigências da Receita Federal.