A partir de 1º de abril de 2025, o cenário para quem é microempreendedor individual (MEI) promete mudanças. Diante disso, é fundamental que os microempresários já comecem a ficar mais atentos para se adaptar ao que vem pela frente.

O regime foi criado em 2008 e de lá para cá muitas coisas mudaram e suas vantagens permitiram que trabalhadores informais pudessem legalizar suas atividades, conseguindo acesso a benefícios previdenciários e pagamento de impostos de forma simplificada.

Atualmente, o regime MEI é um dos mais adotados no Brasil, representando 7 em cada 10 empresas abertas no país.

Voltando às mudanças, no mês de abril do ano que vem, os MEIs que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terão uma nova exigência: a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) “4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI”.

Essa identificação foi implementada pela Receita Federal e pretende tornar mais precisa a distinção das operações do MEI no ano que vem em relação aos outros regimes tributários, garantindo maior controle fiscal e transparência das transações.

Mas as mudanças não param por aí, haverá também a troca da “denegação” por “rejeição” na Nota Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 43/2023, trazendo mais agilidade nos processos.

Uma outra atualização importante que também deve acontecer a partir de 2025 é nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis ao MEI.

Esses novos códigos e categorias serão usados para classificar a natureza das operações comerciais feitas pelo MEI e, assim como as mudanças citadas anteriormente, essa também valerá a partir de abril de 2025.

Diante dessas mudanças, será exigida uma maior atenção dos microempreendedores na hora de emitir as notas fiscais, mas, ao mesmo tempo, isso facilitará a fiscalização e evitará problemas com a Receita. Assim, confira essas dicas para já adaptar o seu negócio para 2025:

● Atualize seu sistema de emissão de notas fiscais;
● Acompanhe as atualizações da Receita Federal;
● Treine sua equipe para que todos estejam alinhados às novas regras;
● Procure ajuda de um contador ou consulte órgão de apoio ao empreendedorismo;
● Fique atento aos prazos e faça adaptações necessárias o quanto antes.

Fonte: Contábeis